Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso da Água

CÂMARA TÉCNICA DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS
CTCOB


COMPETÊNCIAS DA CÂMARA TÉCNICA:

  1. propor critérios e normas gerais sobre a cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos;
  2. analisar propostas de forma, periodicidade, processo, valor e demais estipulações de caráter técnico e administrativo inerentes à cobrança pelos direitos de uso de recursos hídricos sugeridos pelos Comitês de Bacia;
  3. analisar e sugerir, no âmbito das competências do Conselho, diretrizes complementares para a implementação e aplicação da cobrança pelo uso de recursos hídricos;
  4. avaliar as experiências em implementação dos processos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, considerando procedimentos adotados e resultados obtidos; e
  5. exercer as competências constantes do Regimento Interno do Conselho e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plenário.
COMPOSIÇÃO
Coordenador: Instituto das Águas do Paraná - AGUASPARANÁ - Olga Polatti

        
Instituições do Poder Executivo no Conselho
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU; 
Minerais do Paraná - MINEROPAR.
Suplência: 
Instituto Ambiental do Paraná - IAP.
 

Representantes da Assembléia Legislativa, Municípios, Sociedade Civil, Setores Usuários de Recursos Hídricos e Comitês de Bacia Hidrográfica no Conselho
Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP;
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Supências:
Companhia Paranaense de Energia - COPEL;
Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - OCEPAR;
Universidade Estadual de  Maringá - UEM;
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES;
Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental - CEDEA;
Consórcio para a Proteção Ambiental da Bacia do R


ATAS E DOCUMENTOS DE REUNIÕES

Recomendar esta página via e-mail: