DECRETOS ESTADUAIS

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2010

Decreto Estadual nº 9.132, de 27 de dezembro de 2010
Anexo ao Decreto nº 9.132
Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Decreto Estadual nº 9.131, de 27 de dezembro de 2010
Regulamenta a participação de Organizações Civis de Recursos Hídricos junto ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Decreto Estadual nº 9.130, de 27 de dezembro de 2010
Regulamenta o processo de instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica

Decreto Estadual nº 9.129, de 27 de dezembro de 2010
Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos


2009

Decreto Estadual nº 4234 de 04 de fevereiro de 2009

Nomeia Conselheiros para o 4º mandato


2008

Decreto Estadual nº 2980 de 01 de julho de 2008

Nomeação membros do COALIAR para novo mandato

Decreto Estadual nº 2978 de 01 de julho de 2008
Substitui membros do Comitê do Jordão

Decreto Estadual nº 2548 de 22 de abril de 2008
Substitui membros do Comitê do Piraponema

Decreto Estadual nº 2428 de
Nomeação de membros para integrarem o Comitê do Piraponema


Decreto Estadual nº 2248 de 03 de março de 2008
Substitui membros do COALIAR

Decreto Estadual nº2245 de 03 de março de 2008
Institui o Comitê do Piraponema
 
 
2007

Decreto Estadual nº 1247 de 07 de agosto de 2007
Nomeação de membros do Comitê da Bacia do Rio Jordão, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.

Decreto Estadual nº 1246 de 07 de agosto de 2007
Nomeação de membros do Comitê da Bacia do Rio Tibagi, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.

Decreto Estadual nº 1245 de 07 de agosto de 2007
Nomeação de membros do Comitê da Bacia do Paraná III, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.

Decreto Estadual nº 1244 de agosto de 2007
Nomeação de representantes para integrarem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CERH/PR, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.

Decreto Estadual nº 1243 de 07 de agosto de 2007
Nomeação de representantes, para integrarem o Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.


2006

Decreto Estadual nº 6930 de 25 de julho de 2006

Nomeação de Membros para integrarem o Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.

Decreto Estadual nº 6929 de 25 de julho de 2006
Nomeação de servidores para integraremo Comitê da Bacia do Rio Tibagi.

Decreto Estadual nº 6928 de 25 de julho de 2006
Nomeação de membros, para integrarem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/PR, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.

Decreto Estadual nº 6127 de 15 de fevereiro de 2006
Nomeação de servidores para integrarem o Comitê da Bacia do Rio Tibagi.


2005

Decreto Estadual nº 5878 de 13 de dezembro de 2005

Instituir o Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.

Decreto Estadual nº 5877 de 13 de dezembro de 2005

Extingue o Comitê das Bacias do Alto Iguaçu/Alto Ribeira, instituído pelo Decreto Estadual 5304, de 05 de fevereiro de 2002.

Decreto Estadual nº 5308 de 23 de agosto de 2005
Nomeação de servidores para integrarem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CERH/PR.

Decreto Estadual nº 4901 de 31 de maio de 2005
Nomeação de Membros para o Comitê da Bacia do Rio Jordão.

Decreto Estadual nº 4900 de 31 de maio de 2005
Nomeação de membros do Comitê da Baia do Rio Tibagi, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.


2004

Decreto Estadual nº 3665 de 04 de outubro de 2004

Nomeação de servidores para integrarem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.

Decreto Estadual nº 3619 de 14 de setembro de 2004
Aprova o Regulamento da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental-SUDERHSA.

Decreto Estadual nº 2924 de 05 de maio de 2004
Institui o Comitê da Bacia do Paraná III.

Decreto Estadual nº 2855 de 22 de abril de 2004
Retificar o Decretos 5790 de 13/6/2002, que nomeou membros do Comitê da Bacia do Rio Tibagi.

Decreto Estadual nº 2806 de 13 de abril de 2004
Nomeação de representantes, para integrarem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.


2003

Decreto Estadual nº 1991 de 31 de outubro de 2003
Nomeação de integrantes para o Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira.

Decreto Estadual nº 1651 de 04 de agosto de 2003
Decreta nulidade do contrato de gestão firmado com a Associação de Usuários das Bacias Hidrográficas do Alto Iguaçu e do Alto Ribeira.


2002

Decreto Estadual nº 5791 de 13 de junho de 2002

Institui o comitê da Bacia do Rio Jordão e designa seus integrantes.

Decreto Estadual nº 5790 de 13 de junho de 2002
Institui o Comitê da Bacia do Rio Tibagi e designa seus integrantes.

Decreto Estadual nº 5361 de 26 de fevereiro de 2002
Regulamenta a cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.

Decreto Estadual nº 5304 de 05 de fevereiro de 2002
Instituí o Comitê das Bacias do Alto Iguaçu/Alto Ribeira, através da designação de representantes do Poder Público, Setores Usuários de Recursos Hídricos, Sociedade Civil Organizada - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.


2001

Decreto Estadual nº 4647 de 31 de agosto 2001 (revogado pelo Decreto 9.132, de 27 de dezembro de 2010)

Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRHI/PR.

Decreto Estadual nº 4646 de 31 de agosto de 2001
Dispõe sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e adota outras providências.

Decreto Estadual nº 4320 de 28 de junho 2001
Nomeação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.


2000

Decreto Estadual nº 2317 de 17 de julho de 2000

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, de 26/11/1999, integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH/PR na qualidade de órgão executivo gestor e coordenador central do Sistema.

Decreto Estadual nº 2316 de 17 de julho de 2000 (revogado pelo Decreto Estadual nº 9.131, de 27 de dezembro de 2010)
Regulamentar as normas, critérios e procedimentos relativos à participação de organizações civis de recursos hídricos junto ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Decreto Estadual nº 2315 de 17 de julho de 2000 (revogado pelo Decreto Estadual nº 9.130, de 27 de dezembro de 2010)
Os Comitês de Bacia Hidrográfica - CBH, integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH/PR.

Decreto Estadual nº 2314 de 17 de julho de 2000 (revogado pelo Decreto Estadual nº 9.129, de 27 de dezembro de 2010)
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/PR é órgão colegiado com funções de caráter deliberativo e normativo central integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH/PR, com jurisdição sobre recursos hídricos de domínio do Estado ou de domínio da União cuja gestão a ele tenha sido delegada.
 
 
 
 
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